Liberdade e desenvolvimento

A chave para o progresso econômico e social no Brasil

A liberdade, amplamente discutida por filósofos e economistas, é um pilar essencial para que os indivíduos se tornem protagonistas de suas vidas. John Stuart Mill, em sua obra Sobre a Liberdade, argumenta que a autonomia é vital para o desenvolvimento pessoal e coletivo. Já Adam Smith, em A Riqueza das Nações, apresenta o conceito de “mão invisível do mercado”, afirmando que a liberdade individual permite que os recursos sejam alocados de maneira mais eficiente, promovendo prosperidade.

No Brasil, o conceito de liberdade parece estar em conflito com os debates sobre políticas econômicas e trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho. Apesar das intenções de proteger a saúde mental do trabalhador, é necessário considerar o impacto que tais medidas têm sobre a produtividade e o crescimento econômico.

O Debate Sobre a Redução da Jornada de Trabalho

A discussão sobre a escala 6x1, consolidada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 durante o governo de Getúlio Vargas, ressurge como uma tentativa de modernizar as relações trabalhistas. Embora esse regime tenha sido um marco histórico ao estabelecer direitos fundamentais aos trabalhadores, ele reflete um contexto que mudou pouco em relação às necessidades de um mercado globalizado e altamente competitivo.

Propostas para reduzir a jornada de trabalho buscam melhorar a qualidade de vida e proporcionar mais tempo para estudos e atividades pessoais. Contudo, em um país onde a produtividade é extremamente baixa — são necessários quatro brasileiros para produzir o que um trabalhador norte-americano faz sozinho —, trabalhar menos pode piorar os problemas estruturais da economia, sem resolver as questões fundamentais.

Entraves ao Progresso Econômico

O Brasil enfrenta barreiras significativas para o progresso econômico. Fatores como instabilidade fiscal, alta do dólar, juros elevados e um sistema tributário complexo dificultam o desenvolvimento sustentável. Pequenas e médias empresas, que geram cerca de 70% dos empregos formais e contribuem com mais de 27% do PIB, segundo o Sebrae, são particularmente prejudicadas. Apesar de serem cruciais para a economia, enfrentam dificuldades de acesso a crédito, altos encargos tributários e competição desigual com grandes corporações que recebem incentivos fiscais.

O empregador brasileiro paga, em média, 70% a mais sobre o salário devido a encargos trabalhistas, como FGTS, INSS e outros benefícios obrigatórios. Isso significa que, para um salário de R$ 1.000,00, o custo real para a empresa é de aproximadamente R$ 1.800,00. Esse fardo financeiro desestimula contratações e inovações, impactando negativamente o crescimento econômico.

Impacto no Trabalhador

Além de onerar o empregador, o sistema tributário também prejudica o trabalhador. Parte considerável de seu salário é descontada diretamente em folha para FGTS, INSS, contribuição sindical e Imposto de Renda. Como resultado, o trabalhador tem menos dinheiro disponível, com um poder de compra reduzido pela inflação. Esse ciclo vicioso impede tanto empresas quanto trabalhadores de prosperarem, enquanto o governo continua se beneficiando de arrecadações crescentes, sem cortar despesas ou modernizar sua estrutura.

Liberdade como Solução

A verdadeira solução para os desafios econômicos e sociais do Brasil está na ampliação da liberdade econômica. Permitir que empregadores e trabalhadores negociem diretamente condições de trabalho e remuneração tornaria o mercado mais dinâmico e eficiente. Empresas poderiam ajustar suas contratações conforme as necessidades reais, enquanto os trabalhadores teriam mais autonomia para gerenciar seu tempo e renda.

Adam Smith argumenta que mercados livres, guiados pela “mão invisível”, tendem a alcançar equilíbrio e prosperidade. Esse princípio é especialmente relevante para o Brasil, onde a interferência excessiva do governo em regulações trabalhistas e tributárias sufoca a produtividade.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho é apenas um reflexo de problemas mais profundos no sistema econômico brasileiro. A produtividade baixa, o excesso de regulamentações e a alta carga tributária impedem o país de alcançar seu verdadeiro potencial. O foco deveria ser na promoção da liberdade, permitindo que indivíduos e empresas tomem decisões que favoreçam a eficiência e o crescimento.

A liberdade, acompanhada de reformas estruturais que simplifiquem tributos e modernizem as leis trabalhistas, pode transformar o Brasil em uma nação mais competitiva e próspera. A solução não está em trabalhar menos, mas em trabalhar de forma mais eficiente, com menos interferência governamental e mais autonomia para os protagonistas da economia: os trabalhadores e o s empresários.

Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. III N.º 48 – Edição de Novembro de 2024 - ISSN 2764-3867