A problemática da perpetuação do assistencialismo

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“Nunca deixará de haver pobres na terra…” (Deuteronômio 15.11)

“Quanto aos pobres, vós sempre os tereis convosco…” (João 12.8)

No mundo sempre existirão dois tipos de pessoas: os ricos e pobres, independente do por quê essas pessoas o são. Esta é a segunda realidade incontestável (a primeira é a morte). E ajudar aos necessitados sempre foi algo presente em nosso cotidiano.

E foi se utilizando desta realidade que a ala progressista inventou o assistencialismo, que é diferente da caridade. Esta é quando eu ajudo ao próximo com o meu dinheiro; àquele é quando eu quero fazer isso com o dinheiro dos outros.

A própria Bíblia nos mostra um exemplo interessante sobre isso:

“Então, Maria pegou uma litra. Isto é, cerca de 0,5 litro. de nardo puro, que era um perfume caro, derramou-o sobre os pés de Jesus e os enxugou com os cabelos. E toda a casa se encheu com a fragrância do perfume.

Entretanto, um dos seus discípulos, Judas Iscariotes, que mais tarde iria traí-lo, objetou:

Por que este perfume não foi vendido e o dinheiro dado aos pobres? Seriam trezentos denários. O denário era uma moeda de prata equivalente à diária de um trabalhador braçal.

Ele não falou isso por se interessar pelos pobres, mas porque era ladrão e, sendo responsável pela bolsa de dinheiro, costumava tirar o que nela era colocado.” (João 12:3-6)

Nosso Senhor Jesus Cristo explicou exatamente como funciona a mente dos assistencialistas: eles mesmos não “colocam a mão no bolso”, como falamos popularmente, mas querem que outros o façam. E não por amor legítimo, mas para que, de alguma forma, este valor seja desviado.

O atual ditado afirma que “se tem placa, tem história”. No caso, Jesus colocou a “placa” antes do acontecido.

Os Estados Unidos, terra da liberdade, já sofreu com severas privações, especialmente no período da Grande Depressão. Ela foi a maior crise econômica do século XX e teve início em 1929, nos Estados Unidos, espalhando-se rapidamente para diversos países. Ela não foi causada por um único fator, mas por uma combinação de problemas econômicos e financeiros que se acumularam durante a década de 1920.

Após a Primeira Guerra Mundial (1914–1918), os Estados Unidos viveram um período de forte crescimento econômico, conhecido como os "Loucos Anos 20". A produção industrial aumentou, o consumo cresceu e milhões de pessoas passaram a investir na Bolsa de Valores de Nova York.

Muitos investidores compravam ações com dinheiro emprestado, acreditando que os preços continuariam subindo indefinidamente. Esse movimento criou uma bolha especulativa, em que o valor das ações crescia muito mais rápido do que o desempenho real das empresas.

Enquanto as fábricas produziam cada vez mais bens, os salários não cresceram no mesmo ritmo. Isso fez com que a capacidade de consumo da população começasse a diminuir.

Ao mesmo tempo, agricultores enfrentavam dificuldades devido à queda dos preços agrícolas e ao excesso de produção. Com estoques elevados e demanda insuficiente, empresas passaram a reduzir investimentos e demitir trabalhadores.

O ponto de ruptura ocorreu em 24 de outubro de 1929, conhecido como "Quinta-feira Negra" (Black Thursday), quando milhares de investidores correram para vender suas ações.

Nos dias seguintes, as perdas se intensificaram, culminando no "Black Tuesday", em 29 de outubro de 1929, quando milhões de ações foram vendidas em pânico, provocando um colapso no mercado financeiro.

Com a queda da Bolsa, muitos bancos perderam grande parte de seus recursos, pois haviam financiado investimentos especulativos ou aplicado diretamente no mercado de ações.

Sem confiança no sistema financeiro, milhares de pessoas correram para sacar suas economias. Como os bancos não possuíam dinheiro suficiente para atender todos os clientes, centenas deles quebraram.

Sem crédito e com a economia em retração, empresas fecharam ou reduziram drasticamente suas operações.

Entre 1929 e 1933, a produção industrial americana caiu cerca de 47%, o PIB dos Estados Unidos encolheu aproximadamente 30% e o desemprego chegou a cerca de 25% da força de trabalho, atingindo cerca de 13 milhões de pessoas.

A Grande Depressão revelou que crises econômicas profundas poderiam deixar milhões de pessoas sem emprego, renda e acesso a necessidades básicas.

É aqui que se inicia a saga assistencialista.

O New Deal (em português, novo acordo ou novo contrato) foi uma série de programas implementados nos Estados Unidos entre 1933 e 1937, sob o governo do presidente Franklin Delano Roosevelt, com o objetivo de recuperar e reformar a economia norte-americana, além de auxiliar os prejudicados pela Grande Depressão.

O New Deal foi dividido em duas etapas: na primeira, foram elaboraradas uma série de políticas públicas em torno de 3 'Rs': Relief, Recovery, Reform (Alívio, Recuperação e Reforma).

O Estado, portanto, agiria em vias de aliviar a situação financeira de setores mais afetados pela crise econômica, como os agricultores e jovens desempregados por meio de programas imediatos de auxílio (Relief); tentaria recuperar o crescimento econômico através de políticas para reorganizar e equilibrar o orçamento do Estado e exercer um maior controle sobre o sistema bancário americano (Recovery); e criaria reformas políticas que promovessem um maior bem-estar e segurança para a população no longo prazo, assim tentando garantir a continuidade do crescimento econômico do país no futuro (Reform).

Além disso, o governo federal procurou reorganizar os setores agrícola e industrial com maior controle estatal fixando preços, destruindo estoques de gêneros agrícolas, estabelecendo metas específicas de produção para evitar outra crise superprodutiva e assumindo a responsabilidade pela comercialização das commodities.

Já o segundo New Deal agiu de modo distinto: enquanto que no primeiro, um grupo de economistas tentava realizar ações em parceria com o setor privado, no segundo houve uma “guerra” contra o empresariado. Thomas Corcoran, Thurman Arnold, Henry Wallace e Leon Handerson formaram o conselho progressista que direcionou o governo a agir como regulador e articulador da economia do país.

Não há um consenso total sobre se o New Deal realmente atingiu todos os seus objetivos. Sua principal meta quando foi implementado era retirar o país da Grande Depressão e colocá-lo de volta no caminho da prosperidade. Durante o período do New Deal, de fato, a economia americana se fortaleceu e cresceu, mas os problemas internos (como a pobreza e a desigualdade) prosseguiam. Críticos afirmam que foi na verdade a Segunda Guerra Mundial que reergueu a economia nacional, puxando a produção industrial e o desenvolvimento.

Nas décadas seguintes, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos experimentaram um longo período de crescimento econômico. No entanto, esse crescimento não alcançou a todos as camadas da população.

Em janeiro de 1964, durante seu discurso sobre o Estado da União, o presidente Lyndon B. Johnson declarou uma "guerra incondicional contra a pobreza" ("unconditional war on poverty").

A iniciativa fazia parte de um projeto mais amplo chamado Great Society, que buscava reduzir desigualdades e ampliar oportunidades por meio de políticas públicas.

Johnson defendia que o crescimento econômico, por si só, não seria suficiente para eliminar a pobreza. Era necessário investir em educação, saúde, qualificação profissional e assistência às famílias de baixa renda.

O principal critério para receber os benefícios era a renda familiar.

Em 1964, o governo federal passou a utilizar uma linha oficial de pobreza, calculada com base no custo de uma alimentação mínima e multiplicada por um fator que representava outras despesas básicas da família. Famílias cuja renda ficasse abaixo desse limite eram consideradas elegíveis para diversos programas.

Além da renda, alguns programas tinham requisitos específicos.

Head Start: destinado a crianças em idade pré-escolar de famílias de baixa renda.
Job Corps: voltado para jovens entre 16 e 21 anos (posteriormente ampliado), desempregados ou em situação de vulnerabilidade.
VISTA: não era um benefício financeiro para famílias, mas um programa de voluntariado para atuar em comunidades pobres.
Medicaid: exigia baixa renda e pertencer a determinados grupos, como crianças, gestantes, idosos ou pessoas com deficiência (as regras variavam entre os estados).
Programas de alimentação: normalmente exigiam renda abaixo dos limites estabelecidos pelo governo federal.

Com o passar dos anos, os programas assistencialistas governamentais aumentaram e expandiram seu alcance, especialmente a partir de 2009.

O American Recovery and Reinvestment Act (ARRA) foi um pacote de estímulo econômico sancionado pelo presidente democrata Barack Obama. Seu objetivo era conter os efeitos da Grande Recessão de 2008. A lógica do programa era simples: se empresas e consumidores estavam reduzindo gastos, o governo deveria aumentar seus próprios investimentos para estimular a economia.

E se estado não gera riqueza, com que dinheiro o governo faria isso?

Com o pacote, o governo também ampliou diversos programas sociais, entre eles:

seguro-desemprego;
cupons de alimentação (Supplemental Nutrition Assistance Program – SNAP);
auxílio aos estados para manter escolas e hospitais funcionando;
recursos adicionais para o Medicaid.

Atualmente, quando se somam os programas assistencialistas federais (como SNAP, seguro-desemprego, assistência a famílias, benefícios para pessoas com deficiência de baixa renda e outros), o Congressional Budget Office (CBO) projeta despesas em torno de US$ 389 bilhões em 2026. Esse número não inclui o Medicaid nem o Medicare, que aparecem separadamente nas contas do orçamento federal. Somando tudo, o gasto anual ultrapassa facilmente US$ 2 trilhões.

Quando Lyndon B. Johnson lançou a “Guerra contra a Pobreza”, em 1964, cerca de 19% da população americana vivia abaixo da linha oficial de pobreza. Hoje, um em cada quatro americanos depende de uma forma de assistencialismo.

Ou seja, a longo prazo, a “ajuda” do governo não diminui a pobreza e aumenta a dependência. E pior: para continuar a receber, muitos dão o tal “jeitinho”.

Jesus colocou a “placa” antes do ocorrido, lembra?

Lisa Conyers é uma autora que se dedica a analisar a relação entre políticas econômicas e seus impactos na vida real. Seu trabalho concentra-se principalmente nos gastos públicos estaduais e federais, oferecendo análises de políticas e recomendações de reforma. Ela também aplica sua expertise a temas como assistência social, comércio e políticas regulatórias, focando em subsídios fiscais (estaduais e federais), questões de zoneamento e políticas tributárias e bancárias. Além disso, Ela atua como consultora em filmes e documentários sobre economia e livre mercado.

Lisa é formada em Estudos Americanos, possui mestrado em Gestão e atua como assistente jurídica.

Ela escreveu uma colaboração para a obra “Constituição da Liberdade”, de Tom G. Palmer, tratando justamente do tema assistencialismo. E para quem pensava que o “jeitinho” é “coisa nossa”, os americanos também o possuem.

Em seu texto, Lisa relatou que, visitando uma jovem em Atlanta, que lhe fez o seguinte depoimento: para continuar recebendo o benefício do governo, deveria provar que o bebê, que havia acabado de nascer, era seu filho. Isso porque era comum mulheres se utilizarem de crianças alheias para prolongar o auxílio do governo.

Outro ponto é o uso do benefício para aquisição de drogas, sejam lícitas ou não. Alguns estados americanos exigem que aqueles que recebem auxílios façam teste de drogas. O estado da Flórida foi mais além ao requerer que os próprios beneficiários paguem o teste.

No Brasil, alguns benefícios governamentais foram unificados no Bolsa Família, programa federal brasileiro de transferência direta de renda (ou seja, dos pagadores de impostos) destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Seu objetivo deveria ser, em tese, complementar a renda dessas famílias, reduzir a insegurança alimentar e ampliar o acesso a serviços básicos, como saúde e educação.

O programa foi instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, durante o primeiro mandato de Lula. Na prática, começou a operar em outubro de 2003, por meio de medida provisória, unificando iniciativas federais já existentes – Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação.

Atualmente, o programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que atendam aos critérios de renda definidos pelo governo federal. Além da renda, o programa considera a composição familiar, como a presença de crianças, adolescentes, gestantes e lactantes.

Desde a reformulação do programa em 2023, ele passou a prever, entre outros componentes:

valor mínimo por família;
adicional por criança de até seis anos;
adicional por crianças e adolescentes entre sete e dezoito anos incompletos;
adicional para gestantes;
adicional para lactantes

O benefício possui condições para que continue sendo pago. Para o governo federal, o Bolsa Família busca:

reduzir a pobreza e a extrema pobreza;
combater a fome;
promover a segurança alimentar;
ampliar o acesso à saúde e à educação;
favorecer a inclusão social.

Agora, vejamos o mais importante: o programa atende atualmente cerca de 20 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 53 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de um quarto da população brasileira. Contudo, em 2003, 3,6 milhões de pessoas recebiam o benefício. Houve um aumento de cerca de 16 milhões de famílias, ou aproximadamente 444% em relação ao início do programa.

Então, aumentou o número de pobres e miseráveis? Ou o que aumentou foi o número de pessoas DEPENDENTES do programa?

Em fevereiro de 2025, a CNN publicou uma matéria denominada “Bolsa Família, uma emergência de 20 anos”. Observem esta fala de Paulo Tafner, presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS):

"O fato é que a economia brasileira não teve o desempenho razoável para tirar a gente estruturalmente da pobreza. A melhor forma de tirar as pessoas da pobreza é a geração de emprego”.

seja, por melhor boa vontade que se tenha, o fato é que a perpetuação do assistencialismo não resolve o problema econômico e social na sua raiz.

Agora, um ponto importante: foi no GOVERNO DE JAIR BOLSONARO que houve uma pequena mudança:

“Fabio Giambiagi, economista e pesquisador do FGV/Ibre, ressalta que, ao comparar os períodos de 2019 e 2023, ‘todos os indicadores são unânimes ao mostrar que houve uma redução muito significativa do grau de pobreza e miséria’, destacando sobretudo a renda média no país e o momento do mercado de trabalho”.

Quando há o fomento de empregos – e diminuição de impostos, principalmente – existe a possibilidade de ascensão econômica.

Porém, atualmente, o movimento está em sentido oposto: pessoas estão saindo de seus empregos para depender do benefício. A matéria “Beneficiários do Bolsa Família saem do emprego para receber auxílio? Veja o que dizem especialistas”, publicada no Terra, em julho de 2025, reflete isso.

“O economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), que estuda o impacto da expansão do Bolsa Família no mercado de trabalho, afirma que, antes de 2020, o programa não tinha nenhum efeito negativo nos empregos e, inclusive, ajudava o acesso ao trabalho para mulheres e mães. Porém, segundo ele, o cenário mudou nos últimos anos.

‘Com a nova configuração do Bolsa Família, em que o benefício mais que dobrou, começamos a ver evidências de que o programa tem reduzido a participação no mercado de trabalho’, pontuou”.

Lisa Conyers, ao realizar suas pesquisas de campo, descobriu que beneficiários (nem todos, importante ressaltar) gastavam parte ou quase todo o valor em vícios de toda sorte. E com o Bolsa Família, infelizmente, não é diferente.

A matéria “O que se sabe sobre o uso do Bolsa Família para compra de drogas”, publicada pelo jornal Gazeta do Povo em junho deste ano mostra que existe desvio de finalidade da quantia feita por uma parte dos beneficiários.

“Casos recentes registrados por autoridades mostram que cartões e recursos do Bolsa Família aparecem com frequência em ocorrências ligadas à compra de drogas e ao tráfico. O tema voltou ao debate público depois de uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada em 9 de junho, que tratou de denúncias de retenção de cartões do programa por traficantes em troca da entrega de entorpecentes a moradores de rua beneficiários do Bolsa Família”.

Este não é um artigo que visa fomentar um levante contra o assistencialismo a fim de erradicá-lo. Eu entendo que há famílias deveras necessitadas, que morrerão à migua se não receberem o benefício. Porém, quando se trata uma ajuda, que alivia um sofrimento imediato, como um “direito”, existe a ideia de que isso deve ser feito para sempre. E, no tocante ao dinheiro, é sempre bom lembrar de que não existe almoço grátis.