As eleições do cacete

As eleições para presidente, senadores, deputados federais e estaduais e governadores de 2026 poderão entrar para a história como as mais disputadas e polarizadas já testemunhadas em nosso país. Apesar de tantas farpas trocadas e da utilização massiva de memes nas redes sociais, esta animosidade não tem se convertido em episódios de violência real.

Não se pode dizer o mesmo quanto às ações de candidatos no sentido de conquistar votos ou, na pior das hipóteses, retirar votos de seus adversários.

Como exemplo, podemos citar o “pacote de bondades” do atual ocupante da Presidência da República. O reajuste do Bolsa Família em 15,04%, elevando o benefício-base de R$ 600 para R$ 691; a oferta gratuita de canetas emagrecedoras no SUS; ao chamado “Pix do MEI” e Perdão de Dívidas, anunciado a doze dias do segundo turno, prevendo o perdão de débitos tributários de Microempreendedores Individuais (MEIs), a elevação do teto de faturamento da categoria e a concessão de um benefício (“Pix”) de até R$ 5.000 para esses trabalhadores; e o “Pé-de-Meia Universitário”, prometido para estender o benefício financeiro, atualmente voltado a estudantes do ensino médio, também a estudantes do ensino superior no próximo mandato.

A temporada de benesses está aberta, mas nem todos veem essas iniciativas com bons olhos. Juridicamente, essas ações podem ser questionadas sob os conceitos de abuso de poder político e econômico, e a coligação adversária de Flávio Bolsonaro (PL) já protocolou Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com esse argumento.

Sim, são tempos conturbados, mas não necessariamente inéditos em nossa história.

No final de 1840, poucos meses depois do Golpe da Maioridade, que colocou Dom Pedro II no trono com apenas quatorze anos, o Império realizou eleições gerais para a Câmara dos Deputados. O que deveria ter sido um momento de consolidação da monarquia e de renovação da representação parlamentar acabou se tornando um dos episódios mais violentos e controversos da história eleitoral brasileira. Os conservadores batizaram o pleito de “eleições do cacete”, denunciando a violência empregada pelos liberais para conquistar a maioria parlamentar. O nome não era gratuito: bastões, paus e toda forma de intimidação física foram associados à disputa eleitoral em diversas províncias.

A polarização política vinha de longe. Durante a Regência, entre 1831 e 1840, o país enfrentou uma sequência de revoltas e um embate cada vez mais duro entre diferentes agrupamentos políticos. De um lado, estavam os liberais, ligados à defesa da antecipação da maioridade do imperador; de outro, os regressistas, que defendiam maior centralização política e administrativa. Essas forças dariam origem aos partidos Liberal e Conservador do Segundo Reinado, posteriormente conhecidos, respectivamente, pelas denominações de luzias e saquaremas.

Os liberais comandaram o movimento pela antecipação da maioridade de Dom Pedro II e formaram o Gabinete Maiorista, em julho de 1840. O problema era que a Câmara dos Deputados em exercício, eleita anteriormente, continuava majoritariamente conservadora. Para remover esse obstáculo e assegurar uma maioria parlamentar favorável, o governo promoveu a dissolução da Câmara e convocou novas eleições. A disputa, desde o início, ultrapassava a simples escolha de representantes: estava em jogo o controle político do Estado imperial.

O sistema eleitoral da época era indireto e censitário, regulamentado pelas instruções eleitorais de 1822 e pelas disposições constitucionais de 1824. Homens livres que satisfizessem os requisitos legais de idade, renda e condição jurídica participavam das eleições primárias, escolhendo os eleitores de segundo grau, responsáveis pela eleição dos deputados e pela escolha dos nomes destinados ao Senado, cuja composição dependia da lista tríplice e da escolha imperial. O voto não era secreto. As eleições ocorriam em assembleias paroquiais, frequentemente instaladas em igrejas, e o controle das autoridades locais sobre a qualificação dos votantes constituía um importante instrumento de poder. A estrutura permitia que a influência política, a dependência econômica e a coerção interferissem diretamente na formação da representação parlamentar.

As fraudes eleitorais não nasceram com o Segundo Reinado. Já existiam práticas de manipulação e controle dos votantes, mas as eleições de 1840 ficaram particularmente marcadas pela combinação entre polarização partidária, intervenção governamental e violência física. Para assegurar a vitória liberal, o governo promoveu uma ampla substituição de autoridades provinciais e locais, incluindo chefes de polícia e oficiais superiores da Guarda Nacional, além de suspender juízes de paz. A reorganização do aparato administrativo e policial permitiu ampliar a influência governamental sobre o processo eleitoral.

Grupos de valentões conhecidos como “papos amarelos”, identificados por um laço amarelo no pescoço, foram associados à intimidação dos adversários e à violência contra as mesas eleitorais. As denúncias da época mencionavam espancamentos, assassinatos, expulsão de votantes, troca de identidades, admissão de pessoas sem direito a voto, inclusão de nomes fictícios e falsificação de documentos eleitorais. Também foram relatadas irregularidades na votação e na apuração, incluindo o desaparecimento ou a substituição de urnas e a adulteração de atas.

Essas denúncias chegaram à Câmara dos Deputados por meio de petições de cidadãos e autoridades que se declaravam vítimas de abusos. Não se tratava apenas de acusações genéricas lançadas na imprensa: havia um conjunto de reclamações que expunha a distância entre as regras constitucionais do sistema representativo e os métodos empregados para controlar seus resultados. É importante reconhecer que as denúncias também integravam a luta partidária, mas isso não elimina seu valor documental nem autoriza ignorar a violência relatada. A disputa política utilizava os próprios mecanismos institucionais para denunciar a corrupção do processo eleitoral.

O resultado foi uma vitória esmagadora dos liberais. A conquista da maioria parlamentar, entretanto, não encerrou a crise. Os conservadores denunciaram a ilegitimidade do pleito, reuniram petições e pressionaram o imperador. Em 23 de março de 1841, Dom Pedro II demitiu o Gabinete Maiorista e entregou o poder aos conservadores. A mudança de governo, contudo, não dissolveu imediatamente a Câmara eleita em 1840. A legislatura deveria começar em 1842, mas, em 1º de maio daquele ano, a Câmara foi dissolvida antes de sua abertura oficial.

A dissolução ocorreu em meio a uma crise política mais ampla. O governo conservador havia promovido a restauração do Conselho de Estado e a reforma do Código do Processo Criminal, em 1841, medidas que reforçaram a centralização administrativa e o controle do governo central sobre a estrutura judicial e policial. A anulação política do resultado eleitoral, somada a essas medidas e à dissolução da Câmara, contribuiu para desencadear as Revoltas Liberais de 1842, em São Paulo e Minas Gerais. Os movimentos foram derrotados pelas forças imperiais, mas evidenciaram a profundidade da disputa em torno do controle do Estado e dos limites da participação política.

As eleições do cacete não foram um acidente isolado. Tornaram-se um exemplo emblemático de um sistema no qual a competição eleitoral podia ser subordinada aos interesses dos grupos que controlavam o governo. Ao longo do Segundo Reinado, liberais e conservadores recorreram, em diferentes circunstâncias, à influência sobre as autoridades locais, ao controle das juntas de qualificação, à pressão sobre os votantes e à manipulação dos procedimentos eleitorais. Isso não significa que todos os pleitos fossem idênticos ou que os dois partidos empregassem sempre os mesmos métodos, mas evidencia que a fraude não constituía uma exclusividade de uma única facção.

O governo central exercia influência decisiva sobre as províncias por meio dos presidentes provinciais nomeados pelo imperador e da estrutura administrativa subordinada ao Executivo. A combinação entre centralização política, dependência local e controle dos mecanismos eleitorais favorecia os governantes e dificultava a formação de uma representação verdadeiramente independente. O sistema não se limitava a registrar a vontade dos eleitores: permitia que aqueles que detinham o poder interferissem nas condições em que essa vontade era expressa e convertida em mandatos.

O chamado “parlamentarismo às avessas” expressaria posteriormente uma das características desse arranjo. No Segundo Reinado, o imperador nomeava e demitia ministros e dispunha da prerrogativa constitucional de dissolver a Câmara dos Deputados. A partir da criação formal da Presidência do Conselho de Ministros, em 1847, consolidou-se uma organização parlamentar peculiar, na qual a formação do gabinete dependia da Coroa e a convocação de novas eleições podia ser utilizada para buscar uma maioria favorável ao governo. A existência de eleições e de debates parlamentares, portanto, não impedia que o Executivo exercesse influência decisiva sobre a composição da representação nacional.

As reformas eleitorais posteriores procuraram reorganizar esse sistema, sem eliminar suas distorções. O Decreto nº 157, de 4 de maio de 1842, alterou as instruções eleitorais, estabeleceu a qualificação prévia dos votantes por juntas locais e proibiu o voto por procuração. A Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846, regulamentou as eleições e ajustou os critérios de renda, entre outras disposições. Em 1875, a Lei do Terço modificou o sistema de votação para reservar espaço à representação das minorias e introduziu títulos de qualificação eleitoral, regulamentados no ano seguinte. Por fim, a Lei Saraiva, de 1881, instituiu as eleições diretas para deputados e senadores e estabeleceu o título de eleitor.

Nenhuma dessas reformas, isoladamente, eliminou a influência dos chefes políticos, a coerção dos votantes ou a manipulação dos procedimentos eleitorais. O sistema continuou marcado por desigualdades sociais profundas, pelo clientelismo e pelo predomínio de grupos locais sobre parcelas significativas da população.

O controle eleitoral não dependia apenas da fraude praticada no momento da votação. Começava antes, na qualificação dos cidadãos habilitados, na escolha das autoridades responsáveis pelo processo e na capacidade dos grupos dominantes de mobilizar recursos administrativos, econômicos e coercitivos. O resultado das urnas, portanto, não pode ser compreendido sem considerar as estruturas de poder que definiam quem participava, em quais condições e sob a influência de quais interesses.

A memória das eleições do cacete demonstra que a existência de uma Constituição, de um Parlamento e de eleições periódicas não assegurava, por si só, a legitimidade da representação política. Ao mesmo tempo, as petições e os debates parlamentares revelam que os abusos eram contestados em nome dos próprios princípios constitucionais, e não apenas por adversários interessados em substituir os governantes.

A queda da monarquia não eliminou essas práticas. Na República Velha, elas assumiram novas formas, associadas ao mandonismo local, ao coronelismo e ao controle político dos eleitorados. A criação da Justiça Eleitoral, em 1932, representou uma mudança institucional importante na fiscalização e na organização das eleições, embora a superação das práticas de coerção e manipulação continuasse sendo um processo histórico prolongado.

Este texto está sendo concluído 7 dias antes do segundo turno das eleições de 2026. Gostaríamos muito que o pleito ocorra em clima de paz entre as partes e que o resultado reflita a vontade da maioria do povo brasileiro. Entretanto, um temor nos assombra: a lembrança dos idos de 8 de janeiro de 2023. Mas por quê?

A chamada “direita” conservadora usa frequentemente as indefectíveis camisas amarelas da seleção brasileira em suas manifestações, enquanto a “esquerda” usa camisas vermelhas ligadas ao Partido dos Trabalhadores. Um fato despertou a nossa atenção recentemente: a convocação do deputado federal André Janones aos eleitores de “esquerda” para que usassem também as “amarelinhas”.

Assim, em 25 de outubro, poderemos ter nas urnas, eleitores de espectros ideológicos diferentes trajando as mesmas cores, assim como tivemos naquele terrível dia de 2023.

Isto significa alguma coisa? Não necessariamente, mas é sempre bom ficarmos atentos aos “papos amarelos”, pois as eleições do cacete podem continuar assombrando esta República Federativa assim como nos tempos imperiais. Introspecção e reserva são medidas preventivas importantes neste momento. Demonstrações de força devem existir apenas no momento solitário e de autonomia do voto. A melhor resposta às provocações é o silêncio. Lembremos que a eleição só termina de fato no momento da posse em 1 de janeiro de 2027.

Boa votação a todos sob a paz de Deus!

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Artigo publicado na Revista Conhecimento & Cidadania Vol. V N.º 71 edição de Outubro de 2026 – ISSN 2764-3867